O licenciamento CETESB é o processo realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para avaliar e autorizar a implantação, operação ou ampliação de atividades potencialmente poluidoras no estado. Esse procedimento é legalmente obrigatório para muitas empresas e serve para garantir que o empreendimento esteja em conformidade com as leis ambientais, minimizando seus impactos negativos no meio ambiente. O processo é uma ferramenta preventiva, definindo critérios e exigências para controlar a poluição e os riscos ambientais. 

Como Funciona

Etapas: O processo geralmente é dividido em etapas, como a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).

• Licença Prévia (LP): Analisa a concepção e a localização do empreendimento.
• Licença de Instalação (LI): Autoriza a construção ou instalação, após a aprovação do projeto e dos mecanismos de controle de poluição.
• Licença de Operação (LO): Permite a operação do empreendimento, atestando que a empresa está apta a funcionar de acordo com as normas ambientais.
• Objetivo: A principal meta é compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente, garantindo que atividades potencialmente poluidoras não causem danos ambientais significativos. 

Para que serve

• Conformidade legal: Garante que as empresas estejam cumprindo a legislação ambiental.
• Prevenção de danos: Ajuda a identificar e controlar fontes de poluição e riscos antes que se tornem um problema.
• Obrigatoriedade: É um requisito legal para a operação de muitas empresas em São Paulo; a falta dele pode resultar em multas, embargos e interdição das atividades.